Política
Governo encontra restos a pagar acima de R$ 330 milh�es
O governador Renan Filho (PMDB) revelou ontem, em entrevista à TV Gazeta, que recebeu o Estado com mais de R$ 330 milhões em restos a pagar. Os débitos se referem a uma parte dos salários do funcionalismo, crédito consignado, repasse aos municípios, pagamento de fornecedores e contrapartida de convênios. ?Esses R$ 330 milhões são de compromissos que temos que buscar uma forma de honrar ainda este mês?. Renan Filho ressaltou que, além desse débito imediato, Alagoas vive um momento financeiro difícil porque, ao longo dos anos, tem financiado um deficit de R$ 700 milhões a cada ano com operações de empréstimos ou venda de ativos. ?Ou seja, o Estado precisava sempre fazer uma operação de crédito; algum empréstimo ou vender algum ativo para fechar as contas de custeio. Isso precisa de uma vez por todas ser mudado?, afirmou. Para o governador, é preciso fazer a receita crescer e reduzir despesas, de preferência as duas coisas ao mesmo tempo, colocando o Estado dentro dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que permitiria contratar servidores para áreas onde há carência, como a segurança pública. ?Não é questão de opção, é fundamental contratar policiais, mas é preciso ter guarida legal, é preciso que a lei permita, mas hoje, a LRF não permite?, disse. Renan Filho disse que pretende convocar a reserva técnica da Polícia Militar, mas antes é preciso resolver a questão a LRF. Atualmente, mais de 50% da receita corrente líquida está comprometida pela folha de pagamento. Isso impede qualquer contratação, criação de cargos em comissão e aumento salarial. ?Recebemos o Estado acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. O ano passado vai fechar, provavelmente, com mais de 50% de comprometimento da receita com pagamento da folha de pessoal. E aí há uma trava legal para contratação, realização de concursos, aumentos. Mas temos todo o interesse em chamá-los?, enfatizou.