Trabalhadores perdem direitos

O jovem professor José Marques, 27 anos, trabalhou durante seis meses para uma empresa de turismo de Maceió. Após ser demitido, fez uso do seguro-desemprego até regressar ao mercado de trabalho. Segundo a Lei trabalhista, o funcionário permanecendo seis meses no serviço, como foi o caso de Marques, já tem direito ao benefício. Porém, isso deve mudar a partir de março com as Medidas Provisórias 665 e 644, de 30 de dezembro de 2014, anunciadas pelo governo federal, que preveem ajustes na concessão de benefícios do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social. Quem precisar de serviços de abono salarial (PIS), seguro defeso, auxílio-doença e pensão deverá prestar atenção nas novas regras que poderão entrar em vigor a partir de março. Os textos serão encaminhados ao Congresso Nacional e terão de ser aprovados pelo Legislativo dentro de 120 dias. As Medidas Provisórias (MPs) foram anunciadas pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, na última segunda-feira (05) e, segundo o governo federal, devem gerar uma economia de R$ 18 milhões por ano aos cofres públicos a partir de 2015. As mudanças não serão retroativas e atingem os beneficiários do setor público e do INSS. O local de solicitação dos serviços também foi alterado. Os interessados devem procurar as agências do INSS. Segundo o vice-presidente da Ordem dos Advogados de Alagoas (OAB/AL), o advogado trabalhista Ednaldo Maiorano, as mudanças surpreenderão a muitos que precisarem recorrer aos benefícios a partir de março. ?A mudança pegará o trabalhador de surpresa porque foi anunciada no período de férias, e entrará em vigor depois do carnaval. Muita gente desconhece as mudanças que não tiveram uma ampla divulgação, até agora?, avisa.