Contratos ser�o revistos pela PGE

As secretarias estaduais terão seus contratos de obras e serviços revistos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A medida foi uma determinação do governador Renan Filho (PMDB) com o objetivo de negociar valores destes convênios e diminuir gastos do Executivo. Os secretários terão até a próxima sexta-feira (16) para enviar as cópias dos convênios ao Executivo que serão repassados para a PGE. Segundo a assessoria de comunicação da PGE, não existe um número estabelecido de contratos por secretarias. A expectativa é de que secretarias como Educação e Saúde enviem mais contratos devido ao maior número de demanda das pastas. A PGE informa ainda que os secretários devem avaliar quais contratos apresentam valores elevados, além de apontar os possíveis cortes que poderão ser feitos nos documentos. A assessoria explica que a PGE deverá apreciar se existe legalidade no corte do contrato apresentado pelos gestores e qual a melhor forma para realizar a repactuação com as empresas.