Política
Or�amento foi superestimado em R$ 301 mi
O orçamento do Estado previsto para 2015 não foi e nem será aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Pelo menos não no valor contido no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) entregue ao parlamento, em setembro passado, pelo governo Teotonio Vilela. Após revisar os números, a nova gestão da Secretaria da Fazenda (Sefaz) considerou que a previsão de receita está superestimada em R$ 301 milhões. O texto, com valor global de mais de R$ 8,5 bilhões, está sendo readequado pelo governo para substituir o que se já encontra na Casa de Tavares Bastos. ?A gente reavaliou o Projeto de Lei que está na Assembleia e verificou que ele está com uma estimativa de receita que não vai acontecer. Entendemos que o projeto está superestimado em R$ 301 milhões e sugerimos para o governador a troca do documento que está na ALE?, afirmou à Gazeta o secretário de Estado da Fazenda, George Palermo Santoro. Como até agora o PLOA não foi analisado pelas comissões internas da Assembleia Legislativa, o governo ainda pode substituí-lo. A despesa fixada pela peça orçamentária tem igual valor que a receita ? exatamente R$ 8.588.026.974,00. Como a projeção de arrecadação financeira feita pela Sefaz é menor do que esse valor, segundo o secretário, seria imprudente aprovar a Lei Orçamentária com números ilusórios. ?É muito ruim abrir um governo, ou qualquer ano de exercício financeiro, com um orçamento superestimado. A gente quer trabalhar cada vez mais próximo da realidade ?orçamento-caixa?. A gente tem que trabalhar correto?, disse Santoro. Uma nota técnica preparada pela Fazenda orienta os ajustes no Projeto de Lei, que estão sendo realizados pela equipe da pasta do Planejamento, hoje renomeada como Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). A nota justifica a nova estimativa de receita, explicando por que a Sefaz acredita que é preciso reduzir a previsão de arrecadação e, consequentemente, adequar as despesas.