Rui veta emendas � LDO e vota��o pode atrasar

A polêmica envolvendo a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 deve dar o tom da Câmara de Vereadores de Maceió nos próximos dias. É que ontem o Executivo Municipal publicou o projeto, no Diário Oficial, com veto parcial. Mais tarde, em nota distribuída à imprensa, o prefeito Rui Palmeira disse que as motivações para anular as emendas 36 e 37 se basearam na falta de ?base jurídica?. As propostas foram apresentadas pelo vereador Silvanio Barbosa (PSB). Durante a fase de debate e votação em 1° e 2° análises, ela acabaram aprovadas, pois, na oportunidade, a Câmara entendeu que não poderia dar ?plenos poderes? ao prefeito para remanejar o Orçamento, que, para este ano, tem a previsão de R$ 2,3 bilhões. Mas, a partir da análise feita pelos técnicos do município, Rui Palmeira decidiu manter o texto original que havia encaminhado à Câmara. ?Do ponto de vista estritamente jurídico é possível que o remanejamento, transferência e transposição e criação de créditos suplementares ou adicionais seja previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para sua posterior inclusão na Lei Orçamentária Anual, pois atende as exigências da Constituição Federal e na Legislação Infraconstitucional?, diz a íntegra da nota da prefeitura.