Governo cria canal permanente de negocia��o com servidores

O governo do Estado criou ontem, por meio de decreto, a Comissão Estadual de Negociação Permanente, que deverá ser um canal contínuo de negociação entre os órgãos estaduais e os servidores públicos, por meio das entidades representativas das categorias. As negociações serão supervisionadas pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), que também designará os membros da comissão. De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado, a comissão tem o objetivo de valorizar os servidores públicos, que poderão propor atos e procedimentos para incrementar a qualidade dos serviços prestados à população, bem como para melhorar as condições de trabalho e do relacionamento hierárquico dentro dos órgãos. A comissão será o espaço disponível para prevenir e solucionar conflitos decorrentes das relações funcionais e de trabalho, onde também será elaborada uma pauta unificada de reivindicações dos servidores públicos. Os representantes dos servidores serão indicados pelas respectivas entidades de classe, que terão direito, cada uma delas, ao máximo de duas cadeiras na comissão. As secretarias e órgãos do Estado aos quais essas categorias estejam ligadas também terão, no máximo, dois gestores indicados para compor a mesa. Nenhum dos membros receberá remuneração pela participação na comissão.