Política
Comiss�o da C�mara mant�m vetos � LDO
O vereador Silvânio Barbosa (PSB) pediu vistas e terá cinco dias úteis para avaliar os vetos do prefeito Rui Palmeira (PSDB) às emendas de sua autoria, aprovadas pelo Legislativo, ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do município de Maceió, para 2015. No entanto, a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Maceió (CCJ) já foi tomada: os vetos serão mantidos. Dos cinco membros da comissão, três já se manifestaram favoráveis à manutenção dos vetos, ontem, durante reunião convocada pela presidente da CCJ, vereadora Fátima Santiago (PP). Ela, como relatora, a vereadora Silvânia Barbosa (PPS), e o vereador Eduardo Canuto (PV), líder do prefeito na Câmara. O vereador Galba Neto (PMDB) não compareceu e com esse placar, mesmo que o vereador Silvânio se manifeste pela derrubada dos vetos, já é voto vencido. Ainda assim, ele preferiu pedir vistas ?para analisar a legalidade do ato do Executivo?, e com isto adiou a entrega do relatório, que já foi assinado pelos outros três membros presentes. Só depois do prazo regimental de cinco dias úteis, o relatório poderá ser votado em plenário. ?Convoquei essa reunião, mesmo com a Câmara em recesso, porque a LDO tem prazos e preferimos não correr o risco de trancar a pauta da Câmara com essa questão. Isso é legítimo. Dos cinco membros da Comissão, três entenderam que o prefeito está respaldado em seus vetos, porque o município não pode ficar engessado em relação à LDO. O parecer está formulado, dois vereadores assinaram, o vereador Galba Neto não compareceu e o vereador Silvânio pediu vistas, para uma melhor avaliação. É um direito que lhe assiste. Ele terá cinco dias para essa avaliação?, explicou Fátima Santiago.