MPF move a��o por improbidade contra Alexandre Toledo

O deputado federal e ex-secretário estadual de Saúde Alexandre Toledo é acusado pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) de não fornecer medicamento especial a paciente portador de Leucemia Linfóide Crônica, na época em que estava à frente da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). O MPF/AL ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o parlamentar. A ação, de autoria do procurador da República Leandro Mitidieri, teve como origem uma denúncia feita por José Alves da Silva, que resultou no inquérito civil nº 1.11.000.001399/2013-30. Conforme foi apurado, o então secretário estadual de Saúde teria descumprido ordem judicial que assegurava um tratamento efetivo a José Alves, portador de leucemia. A Justiça Federal estabeleceu um prazo de dez dias para o cumprimento da decisão que obrigava a Sesau a fornecer o medicamento MABTHERA, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, a incidir por trinta dias. Na época, a Sesau apresentou petição informando a adoção de medidas para o cumprimento da determinação e informou ainda que não apresentaria contestação. No entanto, as providências necessárias acabaram não sendo adotadas - segundo avaliação médica, a falta de tratamento poderia resultar em progressão da doença e até na morte do paciente. ?Ao deixar de cumprir a ordem judicial determinada pelo juiz da 1ª Vara Federal de Alagoas, o réu não agiu com a probidade que se exige de todos os agentes públicos, em especial do seu relevante cargo. Ele foi oficiado por duas vezes através da pessoa do procurador do Estado, Elder Soares da Silva, o que demonstra a sua vontade em desobedecer a ordem judicial de um magistrado federal?, considerou o procurador.