TC quer anular aprova��o de contas da ALE e do governo Vilela

O Tribunal de Contas do Estado (TC) solicitou, ao presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), deputado Antonio Albuquerque (PRTB), a anulação dos julgamentos das contas das Mesas Diretoras da ALE referentes aos exercícios de 2005 a 2013. O presidente do TC, conselheiro Otávio Lessa, também quer anular a aprovação das contas do Executivo dos últimos exercícios de 2011, 2012 e 2013, durante o governo de Teotonio Vilela Filho (PSDB). As solicitações foram feitas por meio de dois ofícios encaminhados à Presidência da Assembleia Legislativa. Neles, Otávio Lessa explica que as aprovações das contas ocorreram sem o devido julgamento da Corte. De acordo com o conselheiro e presidente do TC, que solicitou cópias dos processos de aprovação, houve uma ?total afronta às competências do Egrégio Tribunal de Contas?. Os pareceres emitidos pela 3ª Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da ALE que aprovaram as contas da Assembleia Legislativa e do Executivo foram publicadas no Diário Oficial do Estado no dia 16 de outubro. Segundo Otávio Lessa, tudo foi feito em conflito com o que determina a Constituição Federal e outras normas infraconstitucionais. A reportagem tentou ouvir o deputado Antônio Albuquerque, mas ele não retornou aos telefonemas, até o fechamento desta edição. As ligações para o celular do deputado Fernando Toledo (PSDB), gestor da Mesa Diretora no período que consta no ofício, caíam na caixa de mensagens.