Munic�pios devem informar gastos

Dos 5.568 municípios, somente 65 alimentaram os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) até o momento. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez o levantamento e lembra que o encerramento do prazo legal é até hoje. Todos que ainda não cumpriram essa obrigação devem fazê-la. A partir de amanhã, o município será notificado para que regularize o 6.º bimestre e assim, até 2 de março, poderá fazê-lo sem receber penalidades. Depois disto, entre os dias 3 e 9 de março, os municípios pendentes receberão informações da não regularização ao Banco do Brasil. A partir do dia 10 de março, terão suspensas as transferências constitucionais voluntárias referentes ao 6.º bimestre do Siops.