MP cobra regulariza��o de entidades sociais

A Câmara Municipal de Maceió ainda não votou, em plenário, o relatório do recadastramento das entidades sociais que possuem título de utilidade pública concedido pelo município, cuja versão preliminar foi concluída em agosto do ano passado. Apesar de o documento dormir um sono profundo nas gavetas do Legislativo, graças a uma sequência de pedidos de vistas (o último foi feito pelo vereador Galba Netto ? PMDB), o Ministério Público Estadual (MP) já desenvolve um trabalho com base nos dados preliminares. O relatório prévio foi entregue por uma comissão de vereadores às promotoras de Justiça Kícia Cabral e Failde Mendonça, titulares da 23ª Promotoria de Justiça da Capital-Fundações, em agosto do ano passado. Nele, a Comissão de Entidades com Utilidade Pública da Câmara de Vereadores informou que apenas 125 das 576 entidades sociais registradas na capital atenderam ao recadastramento. Destas, apenas 84 apresentaram a documentação solicitada na íntegra. Ontem, a promotora Failde Mendonça disse à Gazeta que o Ministério Público deu início à regularização documental dessas instituições. ?Abrimos processos administrativos para regularizar a situação dessas entidades, complementando a documentação daquelas que ainda estavam em diligência?, diz. ?O relatório possui sugestões muito boas, espero que ele seja aprovado e que a Câmara Municipal execute as propostas. Uma delas diz respeito à criação de um prêmio para reconhecer estas entidades, além da realização de eventos voltados à capacitação e divulgação de informações sobre o papel das instituições sociais?, revela.