Gratifica��es em sal�rios n�o t�m base legal

A Fundação Getulio Vargas (FGV) concluiu na semana passada uma auditoria na folha de pessoal da Prefeitura de Maceió que pegou mais de 3 mil servidores efetivos de surpresa. A informação que mexeu com o funcionalismo público municipal dá conta de que vários salários que constam na base de dados do município apresentam alguma irregularidade - que somadas dão um prejuízo de R$ 4,5 milhões ao mês. As irregularidades nos contracheques chegam a 15% do total de servidores ativos e inativos. A Gazeta pesquisou os dados do relatório feito pela FGV e constatou que, em seu parecer, os problemas encontrados na folha de pagamento são totalmente desprovidos de amparo legal. Analisando a papelada, a reportagem observou que dentre as inconformidades detectadas um grupo de oito rubricas chama mais a atenção em função da relevância do gasto, da maior representatividade financeira e da sua inconsistência legal. Este grupo, sozinho, totaliza um gasto mensal exato de R$ 1.426.433,45, além de servir como base de cálculo para o pagamento de diversas outras rubricas, como férias, 13º salário e contribuição previdenciária ? o que ajuda a elevar ainda mais a conta. Dentro deste grupo destacam-se três rubricas: Vantagem Irretirável; Adicional Complementação Lei 5.260/07; e Gratificação a Lei 6106/12. De acordo com a FGV, foi preservada no relatório a descrição da rubrica idêntica ao registro no banco de dados da folha de pagamento do município.