TJ pode desativar seis comarcas

Porto de Pedras ? O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) estuda a desativação de seis comarcas de primeira entrância instaladas no interior do Estado nos municípios de Canapi, São Brás, Paulo Jacinto, Flexeiras, Novo Lino e Porto de Pedras. Estudo conclusivo nesse sentido, realizado pela Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP), já se encontra com o presidente do TJ, desembargador Washington Luiz Damasceno, a quem caberá a decisão final. A desativação das comarcas se baseia no artigo 9º da Resolução de número 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que garante aos tribunais o dever de tomar providências, quando necessárias, no sentido de extinguir comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos por magistrados. Conforme o estudo, as seis comarcas que correm o risco de serem extintas no interior de Alagoas apresentaram média de 22 processos distribuídos ao mês, quando o patamar estabelecido pela resolução do CNJ para este tipo de entrância é de 44 por unidade. ?Pontuo que foram realizados estudos pela APMP onde é apontado que essas comarcas apresentam volume de distribuição de processos abaixo da média geral?, diz o texto do processo despachado pelo procurador geral do Poder Judiciário, Diógenes Tenório, ao presidente do TJ, publicado na edição do dia 30 de janeiro no Diário Oficial do Judiciário.