MP e Focco cobram mais transpar�ncia da ALE

As entidades que integram o Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco-AL) querem, da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), mais do que transparência com os números e outros dados referentes à folha de pagamento e aos gastos com manutenção da Casa. Em reunião com a Mesa Diretora do Legislativo estadual, ontem pela manhã, o Fórum também requereu a mesma postura em relação às atividades parlamentares ? incluindo a divulgação da tramitação de projetos, atividades das comissões e matérias a serem incluídas na ordem do dia das sessões legislativas. ?É importante que a sociedade seja chamada a participar das atividades legislativas; que seja estimulado o interesse a esse acompanhamento?, defendeu o promotor de Justiça José Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Patrimônio Público do Ministério Público Estadual e eleito novo coordenador do Focco. Na reunião de ontem, o Fórum de Combate à Corrupção, composto por 22 entidades, entre sindicatos, associações, órgãos de fiscalização, investigação e controle de gastos públicos e outras representações, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Dantas (PMDB), um documento recomendando as adequações necessárias no Portal da Transparência do Poder Legislativo Estadual, conforme rege o ordenamento jurídico. A Mesa Diretora também recebeu cópias da ação ajuizada em janeiro, denunciando o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação naquele Poder, e da decisão que obriga a adequação solicitada pelo Focco. A avaliação do movimento, segundo o promotor José Carlos Castro, é que a Assembleia, mesmo tendo feito alguns ajustes, ainda não cumpre integralmente as regras da transparência. ?Hoje existe a publicação dos valores líquidos da folha, mas precisa de mais informações. Quem recebe; número de servidores; funções que exercem; quantos comissionados existem; salários que recebem. O Legislativo é o único Poder que não cumpre isso?, disse ele.