MP vai investigar sumi�o de processo contra Vilela no TC

O Ministério Público Estadual (MP) abriu investigação para apurar se há participação de algum conselheiro ou funcionário do Tribunal de Contas (TC) no desaparecimento do processo que acusa o ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) de abuso de poder. Ontem, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, determinou a abertura de investigação pela Procuradoria da Fazenda Pública e Criminal. De acordo com Jucá, o Ministério Público Estadual já recebeu o ofício do MP de Contas e as investigações terão início imediatamente. Na denúncia do TC, Vilela é acusado de executar obras de recuperação asfáltica de maneira irregular às vésperas do período eleitoral, o que é vedado por lei. ?Pouco importa se o responsável pelo desaparecimento dos documentos e do processo é conselheiro ou servidor. Ao Ministério Público, caberá investigar de quem é a culpa pelo extravio do material. Nos autos que estão no TC, há apenas cópias, o que prejudica a análise do processo em questão?, expôs Jucá. IMPROBIDADE Ainda de acordo com o procurador-geral, caso se constate que um servidor tenha responsabilidade no sumiço, o Ministério Público vai mover denúncia de improbidade administrativa. Já se ficar constatado que algum conselheiro cometeu crime, a investigação será remetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que os membros da Corte de Contas têm foro privilegiado.