C�mara de Macei� inicia hoje o ano legislativo

Passado o carnaval e os prazos regimentais, a Câmara Municipal de Maceió e a Assembleia Legislativa Estadual retomam as atividades ordinárias, iniciando, oficialmente, o ano legislativo de 2015. Na Câmara de Vereadores, a sessão de abertura dos trabalhos acontece hoje à tarde, a partir das 15 horas. De acordo com a Lei Orgânica do Município, o recesso parlamentar deveria ter acabado no dia 15 deste mês, no entanto, o encerramento do exercício legislativo anterior está atrelado à aprovação e sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município, cuja votação só foi concluída pelos vereadores no dia 6 deste mês. A LOA 2015 foi sancionada pelo prefeito Rui Palmeira na última segunda-feira, em pleno carnaval. Na pauta da sessão de hoje, do Legislativo municipal, está prevista a apreciação, em primeira discussão, de dez projetos de lei de autoria dos vereadores; duas propostas de emendas à Lei Orgânica do Município, e dezenas de requerimentos. SESSÃO SOLENE Na Assembleia, o ano legislativo também começa, regimentalmente, no dia 15 de fevereiro. Mas a sessão de instalação dos trabalhos ? que marca, também, o início de uma nova legislatura, após o processo eleitoral ? está convocada para a próxima terça-feira, dia 24. Na Resolução publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, a Mesa Diretora justifica que a mudança de data ocorreu porque o dia 15 de fevereiro caiu num domingo ? de carnaval ? e que a semana útil subsequente, compreendida entre os dias 16 e 20, ficou prejudicada pelos feriados do Carnaval e da Quarta-feira de Cinzas.