Contratos passam por auditoria

A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) designou, ontem, a comissão especial que fará a reavaliação e renegociação dos processos de licitações de compras e contratação de bens de serviço do órgão. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, atinge os contratos de valor igual ou inferior a R$ 1 milhão e atende a uma portaria assinada pelo governador Renan Filho (PMDB), que busca reduzir os custos da máquina pública estadual. A conta assusta. Um levantamento apresentado pela equipe de governo, no início do ano, revela que o Estado tem um déficit estrutural de R$ 700 milhões e os restos a pagar somavam R$ 300 milhões. Por isso, a diminuição de gastos atinge todos os órgãos públicos de administração direta e indireta. Assim como a Seplag, outros órgãos, a exemplo da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), já criaram as suas comissões especiais visando à redução de custos. Em nota à imprensa divulgada ontem, a Secretaria de Planejamento esclareceu que, conforme o decreto Nº 38.073, de 19 de janeiro de 2015, a reavaliação dos contratos de valor superior a R$ 1 milhão será coordenada pelo secretário de Estado da Fazenda, pela Controladora Geral do Estado (CGE) e pelo diretor-presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp).