TJ devolve mandato a prefeito

Um mês e meio após ter sido cassado pela Câmara de Vereadores de Joaquim Gomes, o prefeito afastado Antônio de Araújo Barros (PSDB), o ?Toinho Batista?, já pode reassumir o cargo. No plantão judiciário da Quarta-feira de Cinzas, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, suspendeu os efeitos de todos os atos praticados pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) daquele parlamento, inclusive o procedimento administrativo que resultou na cassação do prefeito. A decisão liminar do presidente do TJ foi favorável ao recurso de Toinho Batista contra a decisão do juiz Lucas Dória, da comarca de Joaquim Gomes, que negou o mandado de segurança impetrado pela defesa do gestor logo após a cassação, no começo de janeiro. Os advogados do prefeito cassado agravaram da decisão, pedindo ao Tribunal de Justiça a suspensão integral dos trabalhos realizados pela comissão, bem como de qualquer decisão da Câmara de Vereadores sobre a cassação do mandato de Toinho. O desembargador Washington Luiz já determinou que o juiz de Joaquim Gomes tome as providências necessárias para devolver o cargo a Toinho Batista. A liminar tem validade até o trânsito em julgado das decisões definitivas do mandado de segurança e do agravo de instrumento que tramitam na Justiça. Toinho Batista teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores no dia 7 de janeiro deste ano, após apresentação do relatório final da CEI, criada para apurar denúncias contra o prefeito.