Reforma administrativa deve terminar em junho

Empenhada, desde o final do ano passado, em preparar a reforma administrativa pretendida pelo governador Renan Filho (PMDB), a Comissão Gestora da Reforma, nomeado por ele no início do governo, pretende concluir o trabalho nos próximos 90 dias. Para isso, segundo o secretário chefe do Gabinete Civil, Fábio Farias, coordenador da Comissão, cada secretaria tem trabalhado com suas próprias comissões, para atender às demandas do grupo e fornecer as informações necessárias para subsidiar o andamento do trabalho. Algumas ações são consideradas mais urgentes, porque estão dentro das metas dos 100 dias de governo. E 58 já se passaram. Ele lembra que, pela Lei Delegada aprovada na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) no início deste mês, a reforma administrativa pode ser feita num prazo de 180 dias - ou seja, até meados de agosto. Mas a comissão - formada também pelos titulares das secretarias da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplangesp), além da Procuradoria Geral do Estado (PGE), tem trabalhado para apresentar resultados dentro de um prazo menor, e concluir as mudanças desejadas ainda neste primeiro semestre, dentro da celeridade que o governo precisa e que o governador deseja. ESFORÇO E não vai ser por falta de recursos humanos ou de empecilhos legais. Além da Comissão Gestora e dos grupos de trabalhos formados em cada secretaria de Estado, o governador Renan Filho instituiu, na última sexta-feira, por meio do decreto nº 39.554/2015, mais um grupo de trabalho (GT), encarregado de consolidar as alterações na estrutura administrativo-organizacional do Poder Executivo. Composto por sete pessoas - representando diversos setores das secretarias e órgãos envolvidos no Comitê Gestor - o GT terá a missão de entregar, num prazo de 45 dias, os textos legais para que a comissão coordenadora da reforma administrativa possa dar andamento aos procedimentos.