MP retoma investiga��o contra conselheiros do TC

O pedido de arquivamento do inquérito civil que apurou irregularidades na folha de pagamento do Tribunal de Contas do Estado (TC) foi negado, por unanimidade, pelo Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MP). Na reunião do colegiado, ontem, ficou decidido que os conselheiros de Contas citados nas investigações serão alvo de apurações complementares do MP. O esquema de desvio de verbas da folha de pessoal, descoberto pela Polícia Federal durante a Operação Rodoleiro, em 2011, causou prejuízo de mais de R$ 60 milhões entre os anos de 2005 e 2011. A procuradoria-geral de Justiça vai designar um novo promotor para as próximas investigações. No pedido de arquivamento do inquérito, o promotor Sidrack Nascimento alegou não ter encontrado provas para acusar os conselheiros do TC. Porém, os depoimentos dos conselheiros negando envolvimento no esquema não são suficientes para encerrar o trabalho de apuração, na opinião do Conselho Superior do MP. Para os membros do Conselho Superior, o promotor deveria ter ouvido as testemunhas envolvidas nos autos e analisado os relatórios fornecidos pelo Banco Central e pela Polícia Federal, além dos documentos fiscais e bancários resultantes da quebra de sigilos. Para o colegiado, esses documentos já são provas suficientes para que as investigações fossem continuadas. O esquema descoberto pela Rodoleiro envolvia enxertos na folha de pessoal do TC, empréstimos consignados fictícios e sonegação fiscal, dentre outros crimes. ?O inquérito da Polícia Federal é minucioso e constatou o envolvimento de conselheiros e ex-conselheiros nesse esquema, tanto é que a investigação foi encaminhada para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corte responsável pelo foro privilegiado de conselheiros do TC?, disse o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá. ?O próprio juiz federal Sérgio José Wanderley de Mendonça, que atuou no caso após o inquérito da Polícia Federal, enfatizou bem o que aconteceu no Tribunal de Contas: ?uma pluralidade, extensão e complexidade de ilícitos penais, envolvendo peculato, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e até crimes ambientais??, complementou.