Passe Livre para estudantes - II

PASSE LIVRE: UMA PROPOSTA PRECIPITADA » RODRIGO CUNHA - Deputado estadual Em junho de 2013, a sociedade brasileira viveu um dos momentos mais marcantes em sua história democrática. Um movimento denominado Passe Livre tinha como causa central a busca por gratuidade no transporte público para os estudantes de todo o País. Na última terça-feira, foi colocado em pauta ? em regime de urgência ? o projeto de lei, de iniciativa do Executivo, que instituía o Passe Livre em Alagoas. Segundo o projeto, os estudantes do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio teriam 100% de gratuidade quando comprovada a frequência mínima de 75% às aulas. Apesar do governo estadual ter eleito a educação como prioridade máxima, tomou a decisão de suspender os contratos dos transportes escolares com o argumento central da redução de despesas. Em momento algum ouvi falar na melhoria das condições do serviço. Parecia mesmo que estava no ar uma tentativa de iniciar o mandato com uma cartada popular certeira. A matéria foi posta em pauta na minha segunda semana como parlamentar e me surpreendi como um projeto de tamanha magnitude não foi precedido de um debate amplo com todos os segmentos da educação ? estudantes, professores, coordenadores de ensino e também com os pais dos alunos ? e com os parlamentares da Casa de Tavares Bastos. Na ânsia pela aprovação rápida do projeto, suspensa a sessão, a bancada governista e os líderes partidários reuniram-se para, em meia hora, definir os rumos do transporte escolar em Alagoas. Na retomada, fui o primeiro a discutir a matéria, que denominei de um passe limitado, elencando inúmeras falhas do projeto, mesmo tendo tido acesso ao mesmo na noite anterior à sessão, e sem ter sido avisado pela Mesa Diretora da sua inclusão na ordem do dia seguinte. Apontei para os meus pares as minhas preocupações com o projeto, sendo as principais: por que o governo apenas se preocupou com a redução nos gastos, sem nem especificar no projeto o verdadeiro impacto orçamentário da medida? Como um aluno de 10, 11 anos que antes era transportado em ônibus exclusivo e acompanhado por monitor irá deslocar-se sozinho em um ônibus de linha com garantias de segurança? Como assegurar a qualidade do transporte público, para quase dez mil alunos, por intermédio de um sistema já esgotado? Por que não ampliar o benefício da gratuidade para outras atividades educacionais como esporte e cultura? Ainda com tantos questionamentos, decidi votar a favor da medida, após dialogar brevemente com parte do segmento da educação presente à sessão que argumentou haver mais prejuízos aos alunos, caso não houvesse a aprovação, já que o governo havia suspendido o transporte escolar desde o início do ano letivo. Estarei na oposição ao governo Renan Filho, mas de forma construtiva e em defesa de Alagoas. Entretanto, jamais me furtarei a fiscalizar as ações do governo de forma altiva e independente. Penso que é chegada a hora do governo, como prometeu na campanha, aprofundar a discussão com os segmentos da educação e de toda a sociedade civil, reparando os erros deste projeto e o transformando em uma política pública que de fato melhore a vida dos alunos. O meu mandato fará a sua parte, sem demagogia.