Passe Livre para estudantes - I

VIABILIDADE DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL EM ALAGOAS » MILTON MUNIZ - Graduando em Direito, dirigente da JPMDB Nacional e secretário-geral da JPMDB Alagoas Passe Livre é uma temática nacional, construída pelo movimento estudantil, que tornou-se centro de debate a partir das jornadas de junho de 2013. A juventude foi às ruas lutar por políticas sociais inclusivas. São milhares de famílias com renda de até dois salários mínimos que comprometem seus gastos com transporte escolar dos filhos. A medida adotada pelo governo do Estado demonstra que a pauta da juventude tem sido prioridade, um ganho para toda a sociedade. O Passe Livre estudantil é um marco histórico para os jovens estudantes de Alagoas. O projeto é um passo importante na construção dos avanços para a educação do Estado. Além da redução de custos, que antes acarretavam em ônus para o governo e sucessivamente para o desenvolvimento das políticas públicas, esta medida facilitará o acesso dos estudantes da rede pública à sala de aula. Essencial a garantia de 75% da assiduidade dos alunos como requisito de concessão do benefício, bem como o direito aos menores de até 12 anos de idade de um acompanhante. Portanto, a finalidade de um serviço público tão essencial como o do Passe Livre é atender às necessidades da população. Uma democracia se caracteriza também por seu caráter inclusivo. Assim sendo, não é o interesse público que deve ser subordinado ao lucro de empresários, mas sim o lucro dos empresários é que deve estar subordinado ao interesse público.