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Política

Projeto de lei quer proibir mascarados

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Às vésperas do protesto marcado para o próximo domingo, por segmentos que querem levar a presidente Dilma Rousseff à guilhotina, um polêmico projeto de lei foi aprovado pelos deputados estaduais, depois de uma longa discussão. O PL de número 537/2013, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), prevê a proibição do uso de máscara ou de qualquer outra forma de ocultação do rosto do cidadão durante reuniões públicas para manifestações de pensamento. Os parlamentares favoráveis ao projeto defendem que ele faz valer o artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual ?é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato?. O deputado Rodrigo Cunha (PSDB), primeiro a manifestar-se contrário à aprovação do PL, afirma que não é bem assim. ?Este projeto interfere no direito de reunião, para o qual não está vedado o anonimato, que se restringe à manifestação de pensamento?, alegou o parlamentar.

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