Educar primeiro e s� multar depois

A estratégia da secretaria é educar antes de multar; é chegar junto do comerciante de forma amigável, buscando parceiros e não inimigos. Ao serem notificados, os estabelecimentos são ?convidados? a regularizar a situação e recebem o prazo de 20 dias para solucionar as pendências. Caso o tempo não seja suficiente, os contribuintes ainda podem solicitar a prorrogação do prazo. Esse sistema será aplicado durante todo o primeiro semestre, semanalmente. Só a partir de julho é que os infratores passarão a ser autuados, de acordo com o superintendente da Receita Estadual. Por trás dessa pedagogia está o conceito da arrecadação indireta: ?Esse é o objetivo, educar e mostrar que a fiscalização está ali, presente e vigilante, mas que não quer penalizá-lo, muito menos apreender mercadorias. Queremos que ele passe a trabalhar conforme sua carga tributária legal. Nada mais, nada menos?, explica Suruagy. O efeito esperado é que, por medo, as pessoas evitem infrações e recolham os impostos corretamente. ?Há empresas que sequer têm CNPJ. Isso é sério. Queremos que os contribuintes percebam que não vale a pena andar à margem da lei, porque há controle e fiscalizações que podem penalizá-los?. Outro argumento da Sefaz é oferecer igualdade de condições para a competição mercadológica, sanando as irregularidades e possibilitando a concorrência leal. ?Não podemos penalizar os bons pagadores de impostos permitindo que seus concorrentes soneguem os tributos. A gente tem que corrigir essa distorção e equalizar o mercado?, pontua o superintendente.