Sem consenso, vota��o da LOA ainda � inc�gnita

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2015 pode não entrar na pauta da sessão ordinária de hoje, na Assembleia Legislativa Estadual (ALE). Reunidos na tarde de ontem, no gabinete do relator especial da matéria, deputado Ronaldo Medeiros (PT), os líderes partidários tiveram algumas ?dúvidas técnicas?, principalmente, sobre o remanejamento de recursos. ?Não queremos correr o risco de ver o governo inviabilizado caso ocorra remanejamentos que prejudiquem a realização de projetos e investimentos com verbas garantidas em áreas como Saúde e Educação, por exemplo?, explicou Medeiros. Ele afirmou que, ainda na noite de ontem, iria buscar esclarecimentos sobre as dúvidas para que a peça seja levada a votação ainda hoje, sem dar garantias de que teria tempo hábil para incluir o projeto na pauta. Em tempos de crise, que colocou o termo ?ajuste fiscal? na moda, a peça orçamentária irá à votação com uma redução de R$ 200 milhões em relação à apresentada ainda pelo governo anterior, considerada superestimada face à queda de arrecadação e à necessidade de enxugar os custos da máquina pública diante da realidade econômica. A previsão orçamentária caiu de R$ 8,5 bilhões para cerca de R$ 8,3 bilhões. Desse total, o governador Renan Filho (PMDB) pode remanejar até 30% sem a necessidade de consultar o Legislativo, conforme a base de remanejamento apresentada pela equipe de governo. De acordo com os números apresentados pelo relator especial da matéria, o projeto recebeu mais de cem emendas - entre supressivas, substitutivas, modificativas e aditivas. ?Vamos trabalhar para que as emendas sejam executadas?, afirmou o deputado Ronaldo Medeiros, apesar de o Orçamento não ser impositivo, ou seja, o Executivo não tem obrigação de executar as emendas parlamentares.