MP de Contas detecta irregularidades

O Ministério Público de Contas detectou diversas irregularidades na execução orçamentária do Estado em 2011, ainda durante a gestão do então governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). De acordo com o MP de Contas, o governo do Estado não investiu nem o mínimo constitucional nas áreas de educação e saúde. As informações constam de um parecer do órgão, que concedeu a Vilela o direito ao contraditório e a ampla defesa. ?No mérito, acaso não apresentadas justificativas, se manifestou pela desaprovação das contas do governo do Estado de Alagoas do exercício de 2011?, diz trecho do documento. Não bastasse a gravidade do fato, várias outras falhas foram apontadas, como a abertura de créditos suplementares em percentual muito maior do que o previsto em lei (aproximadamente 64,53% acima do permitido); o contínuo crescimento do Passivo Real a Descoberto, o que se dá, entre outras razões, pela grande provisão de perda dos créditos inscritos em Dívida Ativa; Dívida Consolidada acima da margem autorizada na Constituição Estadual e Dívida Consolidada Líquida acima da meta fiscal para o exercício. O MP de Contas também identificou superávit primário abaixo da meta fiscal, o que gerou necessidade de aquisição de financiamento para pagamento dos juros da dívida pública do estado, ?entre outros pontos de igual relevância?.