Or�amento � aprovado em primeira vota��o na ALE

Os deputados estaduais aprovaram ontem, em primeira votação, o relatório e o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015. A expectativa é que, na sessão de hoje à tarde, a Assembleia Legislativa Estadual (ALE) realize a segunda votação e aprove, também, a redação final do projeto, ou seja, a LOA acrescida das emendas parlamentares deferidas. Enquanto a peça não é aprovada em definitivo, o governo do Estado trabalha com 1/12 do Orçamento do exercício anterior. A demora dos parlamentares em aprovar a LOA 2015, conforme o deputado Ronaldo Medeiros (PT), relator especial da matéria e líder governista na Casa, já começa a engessar a administração estadual. ?Algumas áreas essenciais como Saúde, Educação e Segurança Pública já se ressentem. A missão [de aprovar a LOA] está se cumprindo, mas alguns deputados permanecem com dúvidas. Porém esperamos que a lei seja aprovada amanhã [hoje] e o governo possa tocar as ações dentro da normalidade?, afirmou. A margem de remanejamento de 30% proposta pelo Executivo - que permitiria ao governador Renan Filho (PMDB) remanejar recursos até este limite sem consultar o Legislativo - ainda é motivo de debates acalorados entre os parlamentares. O novato Rodrigo Cunha (PSDB) apresentou uma emenda ao projeto que reduziria este percentual para 15%. ?Trinta por cento é muita coisa para um gestor fazer o que quiser. É um valor que transforma o Orçamento em peça de ficção?, criticou o tucano, que afirmou não estar fazendo ?barganha? com o governo, nem estar marcando posição como o ?do contra?. A emenda não foi posta a votação porque precisaria da assinatura de um terço do Legislativo ? no mínimo nove, dos 27 deputados ?, mas ele só havia conseguido cinco assinaturas. O posicionamento de Cunha irritou o líder do governo. Segundo Ronaldo Medeiros, a LOA foi uma das mais discutidas dos últimos cinco anos ? ela foi entregue aos deputados em versão eletrônica há um mês, discutida com as lideranças partidárias, durante audiência pública na ALE e dez sessões na Casa. Na visão do petista, a margem de remanejamento, além de não atropelar o papel fiscalizador da Assembleia Legislativa, garante ao governador Renan Filho agilidade na implementação da reforma administrativa.