Deputados pressionam por aprova��o de PEC

A promulgação da Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo pelo Congresso Nacional foi discutida pelos deputados alagoanos na sessão de ontem. O assunto foi levado a plenário por Jó Pereira (DEM), que parabenizou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e alertou para a necessidade de apreciação de uma proposta semelhante que está em trâmite na Assembleia Legislativa Estadual (ALE). Para a deputada, o orçamento impositivo evita que os recursos financeiros destinados às emendas parlamentares sejam usados como moeda de troca para a aprovação de projetos de autoria ou interesse do Poder Executivo. ?A PEC [Proposta de Emenda Constitucional] que tramita nesta Casa é de grande importância para a autonomia do Legislativo alagoano. Ela evita o ?toma lá dá cá? de ter que pedir para que as emendas sejam atendidas?, defendeu Jó Pereira. A proposta alagoana tramita na ALE desde 2013 e é de autoria do irmão da parlamentar, o ex-deputado Joãozinho Pereira (PSDB), que tentou até o fim do mandato levar a matéria à votação. Diante da demora e para garantir que o orçamento impositivo tivesse validade este ano, a solução foi incluir o dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, aprovada no fim do ano passado.