ALE aprova or�amento de R$ 8,3 bilh�es

A Assembleia Legislativa Estadual (ALE) aprovou por unanimidade, ontem, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que estima as receitas e estabelece as despesas do Estado para este ano em R$ 8,3 bilhões. A sessão chegou a ser interrompida por duas horas para entendimento dos deputados sobre uma emenda coletiva apresentada em plenário, mas após o apelo do líder do governo, Ronaldo Medeiros (PT), a matéria foi votada em segunda discussão e agora seguirá para a sanção do governador. O orçamento foi aprovado quase três meses depois do início do exercício financeiro, após semanas de negociação e com cerca de 30 emendas parlamentares. ?O orçamento aprovado vai dar condições de o governo iniciar alguns projetos e ações importantes para Alagoas a partir de agora. Explanamos a importância de votá-lo, sem mais adiamentos, e isso foi atendido pelos deputados. A Casa cumpriu seu dever e agora vamos encaminhar o texto para o Executivo, para que seja sancionado?, disse Medeiros, relator especial do projeto. A princípio, a emenda coletiva proposta por Francisco Tenório (PMN), que foi subscrita por outros cinco deputados, visava excluir da margem de remanejamento orçamentário os valores destinados às emendas parlamentares. Com isso, o Executivo não poderia utilizar esses recursos na concessão de créditos suplementares para os poderes. A medida não obrigaria o governo a executar as emendas, mas o pressionaria nesse sentido, já que deixaria a verba bloqueada caso não fosse usada com este fim. Após horas de suspensão da sessão para debate do assunto, os deputados desistiram da ideia inicial e aprovaram parcialmente a emenda mudando a redação do artigo 6º da LOA, o qual autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 30% do valor do orçamento. A alteração inclui no texto a obrigatoriedade de qualquer pedido de suplementação ser apreciado e aprovado pelo Legislativo, o que já é praxe, mas não estava registrado no projeto de lei original.