Ex-prefeito � acusado de improbidade

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Joaquim Gomes, Benedito de Pontes Santos. Recai sobre o ex-gestor do município a acusação de ter cometido irregularidades na prestação de contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o que resultou em considerável dano ao erário. A ação, de autoria do procurador da República Leandro Mitidieri teve como origem parecer prévio no Processo n° TC ? 5174/2010 pelo Tribunal de Contas de Alagoas, o qual rejeitou as contas apresentadas pelo ex-prefeito no exercício de 2009. A autoria e a materialidade dos ilícitos estão devidamente comprovadas nos Inquéritos Civis nº 1.11.000.000025/2014-88 e nº 1.11.000.000652/2013-38. Conforme apurado durante a instrução dos procedimentos, o município de Joaquim Gomes recebeu R$ 691.169,98 do FNDE, porém em análise dos extratos bancários constatou-se a ausência de cerca de 62% do valor repassado, não havendo outro documento que justificasse a diferença de valores ou devolução dos recursos. Foi constatado ainda um débito nos recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) - desta vez no exercício de 2010 e no valor de R$ 82.500,00. O referido valor, repassado para a execução do programa, não foi apresentado em qualquer prestação de contas.