LOA tem R$ 1,3 milh�es para cada deputado estadual

Quem não chora, não tem direito a verbas para emendas parlamentares. Os deputados estaduais alagoanos entenderam isso e, após uma emenda coletiva na qual solicitavam R$ 50 milhões e uma maratona de negociações na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), conseguiram que R$ 37 milhões do Orçamento do Estado para 2015 fossem destinados aos seus projetos, normalmente direcionados aos seus redutos políticos. ?O Estado não teria condições de pagar um valor tão alto, mas depois de dialogar, chegamos a um entendimento sobre uma quantia viável?, disse o deputado Ronaldo Medeiros (PT), que é líder do governo na Casa e relator especial da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada na última quinta-feira em segunda votação e redação final. Agora, o projeto segue para sanção ou veto do governador Renan Filho (PMDB). Com o montante aprovado, cada parlamentar terá o direito de apresentar emendas no valor de até R$ 1,370 milhão. De acordo com o relator, não haverá privilégios. ?Antes, os parlamentares do baixo clero tinham direito a R$ 500 mil, os da Comissão de Orçamento, a R$ 1 milhão e os da Mesa Diretora, R$ 1,5 milhão. Agora, todos recebem o mesmo tratamento?, ressaltou o relator. Ronaldo Medeiros disse, ainda, que a maioria dos deputados estaduais ainda não definiu o destino das verbas das emendas. ?Primeiro foi aberto o guarda-chuva e, depois, serão feitas as devidas indicações. Mas até agora tivemos 30 emendas aprovadas?, explicou. Apesar de o deputado assegurar que o governo fará esforços para executá-las, as emendas não são impositivas, ou seja, o Executivo não é obrigado a realizar os investimentos indicados pelos parlamentares. Mas uma emenda de iniciativa do deputado Francisco Tenório (PMN) ? subscrita por mais cinco colegas ? tinha como objetivo dar à Assembleia Legislativa mecanismos para pressionar o governo a liberar os recursos. A ideia era excluir as emendas parlamentares dos 30% da margem de remanejamento a que o governo tem direito dentro do orçamento global de R$ 8,3 bilhões. Dessa forma, os recursos destinados pelos parlamentares às emendas individuais não poderiam ser utilizados em qualquer outra ação ou projeto do Executivo.