Doa��o de terreno � investigada

O Ministério Público Estadual (MP) vai investigar uma denúncia de improbidade administrativa feita contra o prefeito de Campestre, Amaro Gilvan de Carvalho, o Gilvan Cabeção (PT do B). Segundo portaria publicada ontem no Diário Oficial do Estado, o inquérito civil público pretende apurar uma suposta doação ilegal de imóvel pertencente ao município. Informações da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo afirmam que o prefeito de Campestre fez a transferência do imóvel a Edvânia Fernando da Silva, sem autorização legislativa e sem o processo licitatório necessário, o que incorre em ato de improbidade. De acordo com a publicação, o caso também pode ser considerado uma ?possível prática de crime de dispensa indevida de licitação?. O inquérito vai coletar informações que confirmem a denúncia, para então ser solicitada a anulação da doação, assim como ser ajuizada ação civil pública por atos de improbidade administrativa, tanto contra o prefeito e os servidores envolvidos, quanto a beneficiária. Para investigar a situação, o Ministério Público Estadual vai requisitar ao cartório civil de Campestre a certidão de matrícula e vintenária do imóvel, além de solicitar ao secretário de Administração do município uma cópia do possível processo licitatório que permitiu a doação, entre outras medidas.