Collor denuncia manobra do MPF na Lava Jato

Em pronunciamento na tribuna do Senado, na tarde de ontem, o senador Fernando Collor de Mello (PTB) diz ter tomado conhecimento de que a lista de denunciados da Operação Lava Jato já estaria na mesa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antes mesmo da conclusão das investigações ordenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). ?Nas conversas internas de frequentes e destiladas tardes, Rodrigo Janot vem pompeando que, antes mesmo das conclusões das diligências em curso e das investigações iniciais, já estão prontas, em seu poder, todas as denúncias que tentarão promover junto ao STF. E isso é gravíssimo, sob todos os aspectos. O procurador-geral da República, em seus vespertinos devaneios, alardeia as condenações que fará antes de concluídas as investigações. Ora, se as diligências da Polícia Federal mal começaram, como pode ele já ter prontas em suas mãos todas as denúncias? Baseadas em que provas foram feitas??, questionou Collor. Na tribuna, Collor leu e reforçou algumas reflexões do subprocurador-geral da República, Eugênio José Guilherme de Aragão, ex-corregedor-geral do Ministério Público Federal e hoje vice-procurador-geral Eleitoral. Eugênio reflete sobre o sentido da contínua disputa entre instituições relevantes do Estado por espaço de atuação com impacto midiático e, também, da ânsia de alguns membros do Ministério Público e de defensores públicos de mostrarem musculação capaz de interferir na governança, para, desta maneira, buscar prestígio. MAIS DIÁLOGO Ainda citando o subprocurador-geral, o senador destacou que não é que o Ministério Público não deva exercer seu controle de legalidade sobre as ações da administração. Para Collor, o MP deve fazê-lo, porém, sem perder a disposição ao diálogo, à parceria, sem querer reivindicar justiceiramente um monopólio do espírito público que não lhe pertence. E o parlamentar destacou ainda que o órgão não deve, com seu controle, inviabilizar escolhas políticas e bloquear sua execução, mas garantir qualidade e eficiência no processo e no resultado, dentro do marco legal existente. ?A mais fiel caricatura desse eixo político e individualista do Ministério Público foi a atitude de Rodrigo Janot, ao compartilhar a foto daquele momento deprimente em que ele fez questão de empunhar um cartaz aludindo-o como o salvador da pátria. Vejam bem, o procurador Rodrigo Janot como salvador da pátria. Resta saber a que pátria se refere. A pátria do Ministério Público? A pátria dos procuradores? Ou pátria dele mesmo? Na verdade, sua tentativa naquele momento teve também o intuito de engabelar, de iludir, antecipando-se a eventuais incursões sobre ele e o órgão que desafortunadamente dirige?, frisou Collor. NOVO PODER Ao longo dos últimos anos, destacou o senador, os exemplos mostram que setores do Ministério Público tentam se autoconstituir como mais um poder da República. ?Seu chefe se considera um arremedo de presidente da República e parte de seus subprocuradores, arremedos de ministros de Estado. O processo de empoderamento desse órgão ? aliás, não só dele! ? verificado nas duas últimas décadas tem se revelado um risco, uma ameaça à própria governança do País. É um perigo republicano real, que poucos percebem e que muitos ainda estimulam e exaltam. E eles, do grupelho instalado na Procuradoria-Geral da República, são os artífices, os estrategistas e mentores desse golpe institucional aos poderes da União, que somente à Constituição Federal cabe reconhecer e instituir?, observou Collor. Nas reflexões citadas por Collor, o vice-procurador-geral eleitoral alerta ainda que por mais que se queira apartado do mundo dos políticos, o Ministério Público age politizadamente ao fazer oposição cerrada a determinadas opções governamentais. Só que esse agir politizado, lembra José Guilherme, carece de legitimidade, porque desconsidera as instâncias decisórias do governo democrático. Talvez padeça, segue o alerta, por vezes, de certa aporia com o mundo externo, que o vai sufocando aos poucos, confinando dentro de sua dinâmica interna peculiar, sem se perceber que sua imagem vem se desgastando ao longo do tempo em importantes setores do Estado e, até, da sociedade.