Sefaz e Receita Federal se unem contra sonega��o

Único estado do Norte e Nordeste - e um dos poucos do País - que não recebe dos contribuintes o tributo estadual incidente sobre doações de bens, Alagoas quer aproveitar um convênio firmado com a Receita Federal para corrigir essa falha. O foco da nova medida da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é, mais uma vez, incrementar a arrecadação. Por meio da parceria, a secretaria saberá quem declarou doações no Imposto de Renda e vai poder cobrar dessas pessoas o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O convênio de cooperação técnica ? assinado em 2008, mas que só será implantado este ano ? possibilitará que a Sefaz receba as informações sobre doações prestadas pelos contribuintes à Receita Federal. Dessa forma, o fisco identificará quem fez doações e não recolheu o imposto estadual devido. Segundo o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy Motta, o órgão já começou a receber as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes que fizeram algum tipo de doação nos últimos cinco anos. De acordo com Suruagy, o Estado não vai aumentar a carga tributária do ITCD, e sim ir atrás da receita que está escorrendo por uma brecha: ?As doações são passíveis da cobrança desse imposto e nós estamos perdendo essa receita. Não vamos aumentar o valor do tributo, o que faremos é cobrar um imposto que não está sendo pago. É um gargalo que temos?. O superintendente explica que, após identificar a doação feita, a secretaria notificará o contribuinte para que ele faça o recolhimento do imposto. ?Passado o prazo, se ele não recolheu, faremos a autuação?, disse.