Collor critica decis�o de Dilma sobre indexador

Líder do bloco partidário ?União e Força?, que aglutina no Senado Federal PTB, PSC, PRB e PR, o senador Fernando Collor (PTB) qualificou como ?incompreensível? a decisão do Palácio do Planalto de anunciar a impossibilidade de cumprir a lei que determina a mudança do indexador da dívida pública dos estados e municípios, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado. O cumprimento desse dispositivo legal cria um novo horizonte para o desenvolvimento socioeconômico de Alagoas, que paga mensalmente à União mais de R$ 50 milhões do chamado ?serviço? da dívida pública, cujo montante é superior a R$ 9 bilhões. O que virou lei alivia a situação fiscal de municípios e estados, como Alagoas, ao reduzir os juros das dívidas contraídas com a União. Com a lei, cuja aplicação o governo federal considera agora inviável a aplicação, o indexador passa a ser a taxa Selic ou o IPCA, mais 4% de juros, ou o que for menor. Garante também a correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da taxa Selic, desde a assinatura dos contratos. O senador Fernando Collor disse, ontem pela manhã, em seu gabinete no Senado Federal, que se contrapõe à posição atual do Planalto de contrariar o amplo entendimento firmado entre o Congresso Nacional e o próprio governo federal. ?O recuo é algo simplesmente incompreensível?, afirmou Collor. ?Em diversas ocasiões, já havia me posicionado sobre a necessidade de mudança desse indexador, constante no contrato de rolagem da dívida pública entre os estados e municípios e a União. No caso de Alagoas, esse contrato consagrou o endividamento como impagável, além de ter tornado mais grave a sangria do Tesouro do Estado, que precisa construir seu desenvolvimento?, justificou o senador.