Governo veta Passe Livre para estudantes

O governo do Estado voltou atrás na decisão de instituir o passe livre estudantil e vetou totalmente o projeto de lei que implantaria o benefício. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado. Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa Estadual (ALE), o governador Renan Filho (PMDB) justificou a medida como inviável, uma vez que não cumpre as necessidades específicas dos alunos. A justificada do governo para o veto foi baseada no propósito de atender ao antigo anseio dos alunos da rede pública estadual por um serviço de transporte mais seguro e eficiente. Nesta avaliação, foram consideradas duas vertentes: a municipalização do transporte escolar no interior do Estado e a adoção do passe livre na capital. A publicação esclarece que, nos 15 dias compreendidos desde a aprovação do projeto pelo Legislativo até a realização do ato de sanção ou veto pelo chefe do Poder Executivo, o governo aproveitou para ouvir os agentes envolvidos (pais, alunos e entidades representativas) e, num diálogo conjunto, ficou constatado que o modelo sugerido não atenderia ao universo de necessidades específicas dos destinatários da proposta. De acordo com as proposições do atual governo, caso o projeto fosse sancionado, o Estado se veria obrigado a gerir duas modalidades distintas de transporte estudantil; uma decorrente do Passe Livre e outra advinda da manutenção do transporte escolar, o que demandaria um alto grau de complexidade e comprometeria a qualidade na prestação do serviço, já que a fiscalização seria feita com dificuldade.