C�mara de Macei� aprova meia-entrada

A Câmara Municipal de Maceió aprovou ontem, em votação final, o projeto de lei que estende aos professores das redes pública e privada o direito à meia-entrada em eventos culturais, casas de shows e cinemas. O projeto é de autoria do vereador Wilson Júnior (PDT) e segue agora para sanção do prefeito Rui Palmeira (PSDB). Segundo explicou o vereador, o projeto chegou a dividir opiniões dentro do Legislativo. Ao passar pela Procuradoria da Casa, o projeto recebeu dois pareceres com orientações antagônicas. Um parecer pedia o arquivamento da matéria, alegando inconstitucionalidade, por gerar despesas para o setor privado, que teria que abrir mão de receita. O outro autorizava a tramitação normal. ?O caso foi resolvido no próprio plenário. Baseado no Regimento Interno, os vereadores derrubaram o parecer contrário. Depois de quatro dias sob análise da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Maceió, o projeto recebeu parecer favorável e, após aprovado em segunda discussão, segue imediatamente para sanção da prefeitura?, explicou. O autor do projeto reafirma a importância de conceder o benefício, tendo em vista que a meia entrada para professores já existe em vários estados brasileiros, como São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, entre outros. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já analisou o tema e garantiu a sua constitucionalidade, já que se trata de um assunto que gera polêmicas.