Sindicatos e Estado come�am a negociar reajuste

Com a proximidade do mês de maio, data-base das principais categorias do funcionalismo público estadual, os sindicatos passam a se debruçar sobre o mesmo assunto: o reajuste salarial de 2015. Enquanto as entidades discutem o que querem de cada secretaria, do outro lado o governo do Estado analisa se implantará um percentual único ou se fará uma proposta exclusiva para cada categoria. A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) está estudando, junto à Fazenda, o impacto financeiro que o percentual único de reajuste causaria, este ano, na folha de pagamento. Segundo a Seplag, a análise está levando em conta os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, que haviam sido ultrapassados pelo Estado. A extrapolação foi alvo, inclusive, de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MP), o que pode impedir o governo de conceder aumentos. Para voltar a respeitar a LRF e poder gastar mais com a folha de pagamento, a receita do Estado teria que crescer, já que o limite máximo de custos com pessoal corresponde a 49% da Receita Corrente Líquida. No entanto, a atual situação financeira de Alagoas, considerada crítica após as sucessivas reduções dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), não inspira otimismo. A própria Seplag confirma que esse problema entra na pauta da Mesa de Negociação, mas ameniza: ?Nossa situação financeira, associada à crise econômica que o país atravessa, não passa ao largo das discussões da Mesa de Negociação. No entanto, a crise não inviabiliza o diálogo, tendo em vista que as pautas e reivindicações das categorias não se limitam exclusivamente a reajuste salarial?, disse o secretário Christian Teixeira. Apesar de o contexto econômico sugerir que a negociação pode acabar não agradando algumas categorias, o secretário descarta a possibilidade de enfrentar desgaste semelhante ao vivido pelo ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) no seu primeiro ano de mandato. Em 2007, medidas duras como a falta de reajuste e o corte de gratificações geraram protestos e prejudicaram a popularidade do então governador. ?O cenário é diferente, tendo em vista que o atual governo adotou como medida de gestão, logo nos primeiros dias, a criação da Mesa de Negociação. O canal entre servidores e governo é amplo e funciona. Nenhuma medida, nessa área, será tomada sem que a Mesa de Negociação seja consultada. Ela é um espaço de amplo diálogo entre o governo e os servidores públicos representados por suas entidades de classe?, afirmou Teixeira.