PEC prop�e parlamentarismo

Já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 32/2015, de autoria do líder do bloco parlamentar ?União de Força?, senador Fernando Collor de Mello (PTB), que institui o parlamentarismo no Brasil. Ao retomar o debate acerca do sistema parlamentar de governo, o ex-presidente pauta a discussão política no País ao levar o tema à discussão no Congresso Nacional, onde integra a Frente Parlamentarista. Collor já havia publicado estudo explicativo a respeito do parlamentarismo. O senador considera o parlamentarismo a forma mais eficiente e moderna de trazer o relacionamento político para um âmbito que não seja o do combate constante entre o Legislativo e o Executivo, e o considera também mais ágil, mais eficaz e dinâmico, tanto na administração pública como na superação de crises políticas e institucionais. Segundo o senador, a PEC apresentada não deve ser encarada como um produto acabado e definitivo, mas sim como um passo inicial de uma matéria passível de aperfeiçoamento. ?Há mecanismos do parlamentarismo que, além de amenizar as crises, estreitam a relação popular, a começar pela possibilidade de dissolução da Câmara e a convocação de novas eleições em momentos de instabilidade política e institucional?, expôs o senador, acrescentando que o momento é bastante oportuno para se retomar essa discussão, pelo estado de efervescência popular que vive o Brasil, com o povo nas ruas pedindo mudanças. Collor destacou, também, que a história recente comprova que o parlamentarismo permite um maior controle da sociedade sobre o governo, por meio da constante presença do Chefe do Executivo ao atender o chamado do Congresso Nacional para, em audiências públicas, dar explicações sobre as políticas e as ações. Ele defendeu, ainda, uma maior responsabilidade ao Congresso, fortalecendo e qualificando seus integrantes e induzindo o eleitor a ter um papel mais qualitativo na participação política, sobretudo em relação às suas escolhas na hora do voto.