Projeto beneficia conselheiros

A Câmara de Vereadores de Maceió aprovou por unanimidade, ontem, o projeto de lei que define a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente para a capital. A matéria, de iniciativa do Executivo, tramitava na Casa em regime de urgência e tem como um dos principais avanços as melhorias nas condições de atuação dos conselheiros tutelares, que acompanharam a sessão extraordinária. Uma das emendas parlamentares contempladas pelo projeto determina a criação de três novos conselhos em Maceió. Com os novos órgãos, o número de conselheiros na capital passará de 35 para 50. O projeto também melhora a remuneração dos conselheiros tutelares e altera a forma de escolha dos membros. A vereadora Tereza Nelma (PSDB) destacou que a ampliação é fundamental para a fiscalização e a assistência às crianças e adolescentes vítimas de crimes. ?Vamos elevar de sete para dez conselhos. Isso significa uma resposta mais rápida quando se aciona um conselheiro tutelar?, disse. Os vereadores parabenizaram o prefeito Rui Palmeira (PSDB) pela iniciativa de reapresentar o projeto, adequando-o às resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), instituídas em dezembro passado, e contemplando emendas apresentadas pelos parlamentares. Segundo o líder do governo, Eduardo Canuto (PV), o projeto propõe uma legislação ampla, garantindo mais assistência e atenção à criança e ao adolescente e, por outro lado, os meios adequados para atuação dos conselheiros tutelares.