C�mara suspende aumento dos sal�rios dos vereadores

CAÍQUE MARQUEZ Os vereadores de Maceió realizaram ontem uma reunião, a portas fechadas, onde decidiram cancelar o aumento de 54% dos seus próprios salários. O reajuste havia sido aprovado, através da resolução 602, durante sessão extraordinária realizada no último dia 30 de dezembro. A Câmara Municipal está tentando agora cancelar o decreto-lei número 301, também aprovado pela Casa em dezembro, que prevê aumento de 15% nos salários da prefeita Kátia Born (PSB) e do vice-prefeito Alberto Sexta-Feira (PSB). O presidente da Câmara, vereador Alan Balbino (PSB), declarou que a Procuradoria-Geral da Casa está realizando um estudo técnico para verificar se o aumento da prefeita e do vice fere a Lei Orgânica do Município, que proíbe a aplicação do reajuste para o Executivo na mesma administração. ?Os vereadores entenderam que o aumento dos 54%, a partir deste ano, é inconstitucional, pois só poderá ser implantado a partir da próxima legislatura, ou seja, em 2005. Queremos saber se o reajuste de 15% para a prefeita e o vice pode ser implantado a partir de 15 de maio deste ano, ou se terá que ser cancelado até o próximo mandato. Acreditamos que a chefe do Executivo também irá seguir o exemplo da Câmara e abrir mão desse aumento?, observou Balbino. Servidores Outro fator abordado na reunião dos vereadores foi o reajuste de 20% para os servidores da Câmara. O reajuste só será aplicado depois do estudo de impacto na folha salarial, que será feito por uma comissão presidida pelo 2º secretário da Câmara, vereador Galba Novaes Júnior (PTB). O aumento para os vereadores foi aprovado em obediência a uma decisão do Congresso Nacional, que aplicou o índice de 54% para os deputados e senadores e provocou o efeito-cascata, beneficiando várias categorias, a exemplo de deputados estaduais, delegados e vereadores. De acordo com o procurador-geral da Câmara, Iran Calheiros Malta, a aplicação do reajuste nos vencimentos dos vereadores fere a Constituição Federal, que proíbe a medida de ser aplicada no mesmo exercício. Para os parlamentares federais e estaduais, a decisão continua valendo, pois terá início uma nova legislatura a partir de fevereiro. Encargos Alan Balbino explicou que, durante a reunião em seu gabinete, os vereadores tomaram conhecimento das contas da Câmara e dos encargos e obrigações a serem cumpridas dentro do valor do duodécimo da Casa, na ordem de R$ 1,510 milhão. ?A nossa gestão vai cumprir com todas as obrigações, inclusive com o pagamento relativo ao governo federal?, enfatizou. Balbino acrescentou que a comissão responsável por fazer o estudo de impacto na folha salarial da Câmara tem o prazo de 60 dias para emitir um relatório sobre o assunto. Atrasados Alan Balbino aproveitou para anunciar que obteve a garantia do secretário de Finanças, Maurício Toledo, de que salário do mês de dezembro do ano passado deverá ser pago aos servidores da Câmara até o dia 5 de fevereiro. ?Logicamente, teremos duas folhas para serem pagas em menos de 30 dias. Por isso, o próximo mês deverá ser pago até o dia 28 de fevereiro?, disse. Logo depois da reunião, o vereador Alan Balbino reuniu a imprensa para uma entrevista coletiva, na qual anunciou que no encontro com os vereadores não foi discutido o pagamento da verba de enxoval, aprovada no dia 30 de dezembro, junto com o reajuste para os vereadores, a prefeita e o vice-prefeito. O vereador Jorge VI (PSDB), que também participou da reunião, explicou que a aprovação do reajuste para os vereadores foi um engano coletivo e involuntário. Participaram da reunião, além de Balbino e Jorge VI, os vereadores Dudu Holanda (sem partido), Galba Novaes Júnior (PTB), Walter Pitombo Laranjeiras, o Toroca (PSD), Marcos Vieira (PSB), Pedro Alves (PSB), Rita Correia (PSC), Jaudeni Coutinho (PSB), Joab Nicácio (PSB), Neném Brêda (PSB) e Reginaldo de Jesus (PL). Os vereadores do PT, Judson Cabral e Thomaz Beltrão, desde a primeira discussão foram contra o reajuste. Para eles só teria sentido o aumento de 54% nos salários dos vereadores se os funcionários da Câmara tivessem o mesmo direito. ?Só votaria a favor desta matéria se o reajuste fosse para todos. Do contrário, nem tem o menor sentido?, disse Thomaz Beltrão.