Collor cobra prioridades para o NE e diz que governo precisa se reinventar

O senador Fernando Collor (PTB) alertou, durante pronunciamento feito, ontem, no Senado Federal, para a necessidade de governos, setores produtivos e sociedade unirem esforços para viabilizar a recuperação econômica do País, começando pelas regiões mais vulneráveis como o Nordeste e Alagoas. Collor reforçou a importância da revisão das dívidas dos estados e municípios com a União, como também o pagamento da subvenção aos fornecedores de cana-de-açúcar e a renovação dos contratos de energia elétrica entre a Chesf e indústria de base do Nordeste. O senador chamou a atenção também para o fato de muitas obras do PAC no Nordeste estarem ameaçadas. ?É hora de cobrar das autoridades mais atenção e prioridades, pois o governo precisa se reinventar?. Atualmente, Alagoas paga mensalmente à União mais de R$ 50 milhões do chamado serviço da dívida pública, cujo montante total é superior a R$ 9 bilhões. No pronunciamento, o ex-presidente narrou que o sentimento no Congresso Nacional é de que é incompreensível a decisão do governo federal em descumprir a Lei Complementar nº 148, de 2014, que estabeleceu a mudança do indexador da dívida pública dos estados e municípios, sancionada em novembro último pelo próprio Executivo federal. O parlamentar indagou se será necessário que o Congresso aprove uma nova lei para o governo cumprir a lei anterior. ?Num País que almeja credibilidade e segurança jurídica, isso é inconcebível. Ao mudar o indexador da dívida com a União, a nova previsão legal aliviaria a situação fiscal de todos os entes federados, incluindo Alagoas e seus municípios. No caso de Alagoas ? e diga-se, da maioria dos estados ?, o atual contrato consagrou o endividamento como algo simplesmente impagável, além de ter agravado a sangria do Tesouro estadual, que precisa alavancar e construir seu desenvolvimento. Trata-se, na verdade, de devolver a Alagoas a dignidade mínima de sua capacidade de investimento perdida?, expôs Collor. Não é a primeira vez que o senador faz um alerta na tribuna do Senado sobre a necessidade de mudar o atual indexador da dívida pública. Pelo texto da Lei Complementar nº 148, o indexador passaria a ser a taxa Selic ou o IPCA, o que for menor, mais 4% de juros, em vez do IGP-DI, mais 6% a 9% ao ano. A lei garante ainda a correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da Selic, desde a assinatura dos contratos.