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Lei Or�ament�ria � sancionada

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A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi sancionada pelo governador Renan Filho. O Orçamento, que foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2015 em R$ 8.334.308.547,00. A LOA estava prevista para ser votada na Assembleia Legislativa Estadual ainda em 2014, mas, de acordo com o então presidente da Casa, Antonio Albuquerque, durante um encontro de lideranças ficou definido que a votação ocorreria em 2015, quando o governador assumisse o cargo. Depois de muitas discussões e algumas polêmicas, o projeto foi aprovado no último dia 19 de março, em segunda votação e redação final. Antes disso, a Lei Orçamentária Anual sofreu um corte de cerca de R$ 200 milhões, pois foi considerada superestimada por Renan Filho. No meio do caminho, a lei sofreu alguns questionamentos, como a margem de 30% de remanejamento concedida ao Executivo. Alguns parlamentares queriam reduzi-la pela metade. O líder do governo e relator especial do projeto, deputado Ronaldo Medeiros, defendeu a margem de 30% sob a alegação de que o governador precisaria dela para realizar a reforma administrativa, conforme Lei Delegada também aprovada pela ALE, e foi atendido.

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