Mais de 30 projetos de lei podem ser promulgados

Pelo menos 30 projetos de lei aprovados pela Câmara de Vereadores de Maceió aguardam pela sanção do Executivo municipal. O balanço prévio foi revelado durante a sessão de ontem pelo presidente da Casa, Kelmann Vieira (PMDB), que disse ter determinado um levantamento aprofundado sobre os projetos que estão na mesma situação desde 2013. O presidente anunciou que fará a promulgação em massa de todos os PLs pendentes da análise do prefeito Rui Palmeira (PSDB) assim que tenha em mãos o resultado da apuração. O assunto também foi foco do pronunciamento da vereadora Tereza Nelma (PSDB). Ela, que teve cinco projetos de sua autoria promulgados essa semana, elogiou a iniciativa da presidência. Só neste ano legislativo, a Casa já promulgou 12 projetos de lei que estavam parados esperando a sanção ou o veto do Executivo. ?A promulgação de projetos de lei é uma atribuição do Poder Legislativo municipal e esse instrumento será utilizado sempre que for necessário?, disse o presidente na tribuna da Casa. ?Promulguei e continuarei promulgando os projetos que extrapolam o tempo legal de sanção ou veto pelo Executivo. Não se trata de vaidade, mas de cumprimento do dever do Legislativo?.