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Coleta seletiva de lixo deve ser implantada

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Um outro projeto de lei promulgado ontem pelo presidente da Câmara autoriza a Prefeitura de Maceió a implantar o sistema de coleta seletiva de lixo e a pré-seleção de materiais para a coleta nas casas, condomínios residenciais, comerciais e industriais, além de órgãos públicos federais, estaduais e municipais em Maceió. O projeto de lei nº 6.557 tem como pré-requisito na seleção domiciliar materiais recicláveis e resíduos orgânicos, além da separação do óleo de cozinha. Caberá à prefeitura apoiar a coleta desse material e implementar unidades de triagem em diversos pontos da capital. LOGÍSTICA As cooperativas e outras associações de catadores de materiais recicláveis farão o transporte do material selecionado, com logístico municipal, para uma central de comercialização. O descumprimento da lei prevê sanções como advertência e multa, que poderá ser sucessiva e gradual no caso de reincidência, de R$ 500, além da suspensão do alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais e industriais. A receita gerada pelas multas será destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

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