Política
Quantidade de menores envolvidos em crimes � insignificante
Militantes e defensores da área de direitos humanos alertam para a ineficácia e retrocesso da redução da maioridade penal. ?A medida é eminentemente voltada para atender essa onda neoconservadora de parcelas da sociedade com medo da violência que reagem na base da emoção?, dispara o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Daniel Nunes. Segundo o advogado, a quantidade de pessoas que cometem crime nessa idade é insignificante e o que deveria acontecer é a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e não colocar estes rapazes nos presídios. ?O risco que existe na mistura desses de 16, 17 anos com os adultos é explosivo, no pior sentido possível?. Para Daniel, muitos abusos serão cometidos e o envolvimento deles no mundo do crime será maior. ?Se esta redução passar, no futuro, vai criar um monte de problemas que vai fazer a sociedade voltar atrás, como já aconteceu em muitos países, que voltaram a aumentar a maioridade?. O advogado argumenta que o encarceramento não resolve e que a medida será um grande retrocesso institucional. ?É um equívoco sem tamanho. A argumentação não se baseia em estudos, estatísticas, em nada, é uma proposta meramente política, numa mentalidade retrógrada, tentando jogar o lixo para baixo do tapete porque nunca conseguiram implementar o ECA?. O deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), também não poupa críticas à medida e teme pela sua aprovação. ?A gente atravessa um momento de muito conservadorismo na Câmara, o clima está num nível de açodamento muito alto. Creio que se hoje tivesse uma votação sobre a pena de morte, passava?.