Debate na R�dio Gazeta discute redu��o da maioridade penal

Um especialista em Direitos Humanos, Pedro Montenegro; um PhD em Justiça Penal Internacional, Welton Roberto; e um pastor da Igreja Batista do Pinheiro, Wellington Santos. Foi com esse trio que o programa Ministério do Povo, da Rádio Gazeta, realizou, na manhã de ontem, uma mesa-redonda para debater as questões que envolvem a proposta de redução da maioridade penal. Moderado pelo radialista Rogério Costa, o debate ganhou força com a participação de outros segmentos da sociedade, representados, entre outros, pelo advogado Thiago Pinheiro e pela professora Arísia Barros. Tema polêmico, que tem alimentado acirradas discussões nos últimos meses, a partir da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), o assunto tem estado na mídia nacional e local, mas a ideia de promover o debate ? que teve também a participação de jornalistas de outros veículos da Organização Arnon de Mello ? foi fundamentada na repercussão do editorial ?O efeito pela causa? e da reportagem produzida pelo jornalista Maurício Gonçalves, ambos publicados na Gazeta no último fim de semana. Durante a discussão, opiniões contra e a favor da redução da maioridade penal como instrumento de combate à prática de delitos envolvendo menores colocaram argumentos consistentes, embora, muitas vezes, controversos. Mas na mesa, prevaleceu a ideia de que, não é com o encarceramento de adolescentes, e sim, com ações verdadeiras de ressocialização que se pode tratar essa enorme chaga social. Além disso, o debate chamou a atenção para a situação precária do sistema penitenciário brasileiro que, pelas condições desumanas em que opera, pela falta de estrutura e absoluta falta de políticas de ressocialização, só tem servido para multiplicar a criminalidade.