Sefaz come�a a cobrar de grandes devedores

Cinquenta e oito empresas devedoras do Estado terão que regularizar os débitos ou podem perder os incentivos fiscais e tratamentos tributários diferenciados dos quais vêm usufruindo. As listas publicadas ontem no Diário Oficial do Estado trazem grandes atacadistas, importadores, exportadores, indústrias, comerciantes de medicamentos e de veículos, entre outros segmentos do comércio inscritos em dívida ativa. Hoje, é a vez de 13 usinas sucroalcooleiras serem notificadas a comprovar que estão usando corretamente o benefício dos créditos presumidos. Os editais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) são as primeiras medidas diretas com foco nos grandes contribuintes. A princípio, a secretaria dá o prazo de dez dias para regularização das inconformidades. Em seguida, caso a empresa não tenha sanado o problema, o órgão abrirá processo para cancelar os benefícios. O secretário George Santoro explica que para receber benefício fiscal, o contribuinte não pode estar inscrito na dívida ativa. ?A norma prevê isso. Essas 58 empresas foram notificadas, uma a uma, antes da publicação do edital e agora elas têm dez dias para pagar o débito, negociar o parcelamento ou apresentar justificativas caso a dívida já tenha sido paga?, disse. DADOS CRUZADOS No caso das usinas, a Sefaz vai conferir se o crédito presumido das operações de álcool - que é usado para abater o imposto a pagar - registrado no livro fiscal corresponde ao que elas têm direito. Foram identificadas inconsistências em 13 usinas das 17 que estão funcionando atualmente em Alagoas, em período de moagem. ?Há a informação ? que a gente não sabe se é verídica ? de que haveria muitas inconsistências nos créditos presumidos das usinas. Então, a gente quer conferir. Esse é um procedimento normal, não há nem fiscalização aberta. Se encontrarmos alguma coisa, ainda tem tempo para elas se regularizarem?, explica Santoro.