Política
Mudan�as na 17� p�em ALE em rota de colis�o com TJ e o governo
O crime organizado contra-ataca. Existe mesmo um plano mafioso para acabar com a 17ª Vara Criminal? A pergunta martela a cabeça das mais doutas autoridades dos três poderes constituídos em Alagoas, num intrincado jogo de xadrez cujo tabuleiro está armado no plenário da Assembleia Legislativa Estadual (ALE). O próximo lance acontece na quarta-feira, 22, quando os deputados devem apreciar os vetos ao projeto de lei que regulamenta a vara de combate ao crime organizado. O órgão colegiado que puniu e colocou na cadeia os piores bandidos que atuam no Estado pode ficar amarrado, aleijado ou, na pior das hipóteses, inútil ao ponto de descambar para a extinção. Assim frágil, só restaria à 17ª Vara absorver os próximos golpes e resistir até o xeque-mate. Por outro lado, há uma reação do setor produtivo, da sociedade civil organizada e a votação (que será secreta) pode colocar o Poder Legislativo em rota de colisão com o Judiciário e o Executivo. ?JOGO DURO? Integrantes do alto escalão do governo e o próprio governador Renan Filho (PMDB) resolveram ?jogar duro? para garantir a manutenção dos vetos. A semana inteira foi marcada por intensos contatos e articulações com os líderes de bancadas e deputados. Um dos responsáveis pelo texto original, o desembargador José Carlos Malta Marques, enfatiza que as alterações feitas pelas emendas coletivas transformam o projeto de lei nº 620/2014 num ?monstrengo, todo troncho, desconfigurado, uma coisa sem pé nem cabeça?. Isto porque a ALE simplesmente inseriu três emendas que, para os defensores da 17ª Vara, funcionam como armadilhas para inviabilizar o trabalho dos juízes. Quando vetou as mudanças, no dia 12 de janeiro, Renan Filho se baseou em pareceres da Presidência do Tribunal de Justiça e da Procuradoria Geral do Estado.