Crise aperta or�amento do Estado

Com um mês de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, os órgãos estaduais começam a se articular para receber os repasses, no sentido de garantir o respectivo andamento dos serviços para a população. De acordo com a previsão orçamentária, o governo estima sua receita em R$ 8,3 bilhões este ano. Pelo que foi aprovado pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE), o governador Renan Filho (PMDB) pode remanejar até 30% desse montante, a depender de suas necessidades administrativas. Porém, o dinheiro para colocar a máquina em funcionamento, atendendo ao cidadão, mantendo seus servidores e, principalmente, ampliando os serviços, sofreu um corte de R$ 20 milhões. Deste modo, a estrutura paralela ao Executivo ? leia-se os demais poderes ? deve ter a seguinte distribuição de recursos: a ALE fica com mais de R$ 284 milhões, o Tribunal de Justiça (TJ/AL) com cerca de R$ 392 milhões, o Ministério Público (MP) com cerca de R$ 127 milhões, o Tribunal de Contas (TC) com R$ 82 milhões e a Defensoria Pública com R$ 27 milhões. Entre as secretarias que dependem diretamente de recursos estaduais, a de Ciência e Tecnologia ficará com um dos menores repasses: R$ 3,6 milhões. Os maiores valores agregados ? pois não há apenas repasses do Tesouro Estadual ? estão para a Saúde e Segurança, ambas com estimativa de receberem até pouco mais de R$ 1 bilhão. Entretanto, como o governo tem falado em austeridade, a exceção do orçamento ? além do custeio da maioria dos órgãos ? para efetivamente se ampliar o trabalho parece ser algo que ninguém quer falar, mas será difícil de ocorrer.